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O UNIVERSO OFFSHORE: SIGILO BANCÁRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Atualizado: 17 de nov. de 2020


Por Guilherme Andrade


Conhecida por seu histórico sigilo bancário – que teve seu início oficial em 1934, com o Swiss Banking Act - a Suíça, desde o primeiro dia deste ano, está colhendo dados de seus clientes do sistema bancário para, a partir de 2018, compartilhar seus registros com alguns países membros da OECD (Organization for Economic Coperation and Development) como parte do acordo “Automatic Exchange of Information. O acordo nasceu devido a pressão exercida por países e organizações internacionais para que houvesse maior cooperação e transparência financeira.


O sigilo bancário por vezes é associado à “economia underground” e ao crime organizado. A exemplo disso, podemos pensar em casos que ocorreram nos últimos anos como o escândalo envolvendo o ex-banqueiro do UBS, Bradley Birkenfeld, e também os recentes vazamentos de contas do HSBC. O sigilo bancário é apenas um dos fatores que constituem o enorme Mercado Offshore. Essa esfera do sistema financeiro é constituída por todos os ativos investidos em bancos, instituições e organizações localizadas fora do país de residência de seus responsáveis. Além do sigilo, o dinheiro pode ser transferido para o exterior por conta de fatores fiscais (menores impostos), fácil acesso aos depósitos, regulação simplificada, instabilidade financeira e proteção legislativa contra investigações internacionais e movimentos políticos.


Além da evasão fiscal praticada por pessoas físicas, da lavagem de dinheiro e do capital proveniente de atividades ilegais (comércio de drogas, atividades terroristas, etc) há inúmeros casos de companhias multinacionais que utilizam estruturas corporativas envolvendo mecanismos legais para acessar os “paraísos fiscais” e reduzir drasticamente as taxas e impostos sobre suas atividades. Essa ação, classificada como “tax avoidance”, é diferente da evasão fiscal e, por conta de toda sua complexidade jurídica, pode ser considerada legal, apesar de ser muitas vezes antiética. Para evidenciar o caso: 367 empresas da Fortune 500 operam subsidiárias em nações que podem ser consideradas paraísos fiscais.


Especialistas acreditam que cerca de metade dos capitais mundiais fluem para mercados externos. “Paraísos fiscais” possuem cerca de 1,2% da população e acumulam 26% da riqueza mundial, incluindo 31% dos lucros líquidos de multinacionais norte americanas. Em outras palavras, há estimativas de que há entre 20 e 30 trilhões de dólares localizados em jurisdições secretas, sendo cerca de $3 trilhões em depósitos em bancos e o resto em espécie de títulos sob a custódia de Companhias de Negócios Internacionais (IBC) e Trusts. Para ilustrar esses dados e suas consequências podemos citar o caso do continente africano: desde 1970, cada país africano perdeu mais de $1 trilhão em fluxos externos de capital, enquanto suas dívidas externas combinadas são inferiores a $200 bilhões. Podemos então considerar a África a maior rede credora do mundo – no entanto seus ativos estão sob controle de uma elite, protegida por sigilo externo; enquanto as dívidas caem sob os ombros da maioria da população.


Esse tema, apesar de ser de extrema importância para a economia mundial, ainda não apresenta dados realmente precisos e confiáveis. A começar pela falta de consenso entre as próprias e principais organizações e instituições financeiras internacionais – como o FMI, a Financial Secrecy Index e OECD, que possuem diferentes formas de classificação para os centros financeiros offshore – e ao passar por complexidades como são as posturas protecionistas de diferentes países, percebemos o enorme entrave que constitui a análise mais profunda dessa imensidão de informação. A imagem mostra as 20 economias em desenvolvimento que mais sofrem com essa saída de capitais. Como destino temos países como Bahamas, Bermudas, EUA, Holanda, Hong Kong, Irlanda, ilhas Cayman, Luxemburgo, Mônaco, Suíça, entre outros.


Caso queria saber mais sobre o tema, vale a pena conferir as páginas abaixo:

http://www.swissinfo.ch/eng/business/tax-evasion_swiss-say-goodbye-to-banking-secrecy-/42799134

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/02/150226_entenda_hsbc_lk

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,banco-mais-antigo-da-suica-fecha-as-portas-apos-escandalo-de-evasao-fiscal-imp-,980881

https://panamapapers.icij.org/

http://www.financialsecrecyindex.com/


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